Deputado Márcio Pacheco critica e não apoia reforma do Código Penal que descriminaliza o aborto e a eutanásia
A Comissão Especial de Juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal realizou, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O encontro foi dirigido pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, e faz parte de uma [...]












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